Termos de Uso

1. Introducao

Bem-vindo ao Agenda AI Assistente ("Plataforma", "nos", "nós", "nosso"). Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condicoes sob as quais voce acessa e usa a Plataforma, incluindo qualquer conteudo, funcionalidade e servicos oferecidos em ou atraves da Plataforma.

Ao acessar e usar a Plataforma, voce aceita estar vinculado por estes Termos. Se nao concorda com qualquer parte destes Termos, voce nao pode usar a Plataforma.

2. Licenca de Uso

Concedemos a voce uma licenca pessoal, nao transferivel e nao exclusiva para usar a Plataforma de acordo com estes Termos. Esta licenca permite que voce use a Plataforma para fins comerciais ou pessoais, desde que voce cumpra com todos os termos e condicoes aqui descritos.

Voce se compromete a nao:

• Reproduzir, duplicar, copiar ou explorar a Plataforma para fins comerciais nao autorizados
• Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas da Plataforma
• Remover ou obscurecer qualquer notacao de propriedade intelectual
• Transferir a Plataforma para terceiros ou usar para fins ilegais
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desassembler qualquer codigo da Plataforma

3. Contas de Usuario

Para acessar certos recursos da Plataforma, voce pode ser solicitado a criar uma conta ("Conta"). Voce é responsavel por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de login
• Fornecer informacoes precisas, atualizadas e completas durante o registro
• Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso nao autorizado a sua Conta
• Todas as atividades que ocorrem em sua Conta

Voce concorda que nao vai criar contas falsas, nao vai usar contas de outras pessoas sem permissao, e nao vai tentar obter acesso nao autorizado a Plataforma.

4. Pagamentos e Cancelamentos

Se voce escolher um plano pago, concorda em pagar as taxas conforme descrito. Todos os pagamentos sao processados atraves de terceiros de confianca e estao sujeitos aos seus termos de servico.

Ciclo de Faturamento:

• As subscricoes sao renovadas automaticamente no final de cada ciclo de faturamento
• Voce pode cancelar sua subscricao a qualquer momento no painel de configuracoes
• O cancelamento entra em vigor no final do ciclo de faturamento atual
• Nao ha reembolsos por periodos nao utilizados

Voce concorda em manter suas informacoes de pagamento atualizadas. Se um pagamento falhar, podemos suspender sua Conta ate que o pagamento seja processado com sucesso.

5. Limitacao de Responsabilidade

NA MAXIMA EXTENSAO PERMITIDA PELA LEI, NENHUMA PARTE NOSSA SERA RESPONSAVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS RESULTANTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA.

Nossa responsabilidade total em relacao a voce pela Plataforma nao deve exceder o montante que voce pagou (se houver) nos ultimos doze meses pela Plataforma.

A Plataforma é fornecida "COMO ESTA" e "CONFORME DISPONIVEL" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequacao para um fim especifico ou nao violacao.

6. Privacidade e Protecao de Dados

Seu uso da Plataforma está sujeito à nossaPolitica de Privacidade. Leia nossa Politica de Privacidade para entender nossas praticas de coleta e uso de dados.

Garantimos que todos os dados pessoais sao tratados em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD) e outras leis aplicaveis de protecao de dados.

7. Propriedade Intelectual

A Plataforma e todo o seu conteudo, incluindo mas nao limitado a texto, graficos, logotipos, imagens, audio, video e software, sao propriedade de Agenda AI Assistente ou de seus fornecedores e estao protegidos por leis de propriedade intelectual.

Voce nao pode usar nenhum conteudo da Plataforma sem permissao expressa por escrito. Qualquer uso nao autorizado resultara no encerramento de sua Conta e pode resultar em responsabilidade legal.

8. Conteudo do Usuario

Voce pode fazer upload ou postar conteudo na Plataforma ("Conteudo do Usuario"). Voce retém todos os direitos sobre seu Conteudo do Usuario, mas concede a nos uma licenca mundial, royalty-free, nao exclusiva para usar, reproduzir, modificar e distribuir seu Conteudo do Usuario para operar a Plataforma.

Voce garante que:

• Voce possui ou tem direitos sobre o Conteudo do Usuario
• O Conteudo do Usuario nao infringe nenhum direito de terceiros
• O Conteudo do Usuario nao é ilegal ou prejudicial
• O uso do Conteudo do Usuario nao viola estes Termos

9. Conduta Proibida

Voce nao pode usar a Plataforma para:

• Violar qualquer lei, regulacao ou direito de terceiros
• Assediar, ameaçar, intimidar ou prejudicar outras pessoas
• Enviar spam, malware ou conteudo prejudicial
• Tentar ganhar acesso nao autorizado a qualquer parte da Plataforma
• Interferir com o funcionamento normal da Plataforma
• Coletar ou rastrear informacoes pessoais de terceiros sem consentimento
• Usar a Plataforma para fins de concorrencia desleal ou atividades maliciosas

10. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender sua Conta e acesso a Plataforma imediatamente, sem aviso previo ou responsabilidade, se:

• Voce violar estes Termos
• Sua Conta for usada para atividades ilegais ou prejudiciais
• Sua Conta estiver inativa por mais de 12 meses
• Voce nao pagar as taxas devidas

Apos o encerramento, seu direito de usar a Plataforma cessara imediatamente. Podemos excluir seus dados conforme permitido pela lei.

11. Modificacoes aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificacoes entram em vigor quando postadas na Plataforma. Seu uso continuado da Plataforma apos as modificacoes constitui sua aceitacao dos Termos modificados.

12. Lei Aplicavel

Estes Termos sao regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus conflitos de principios legais. Qualquer litigio arising out of ou em conexao com estes Termos sera submetido à jurisdicao exclusiva dos tribunais do Brasil.

13. Contato

Se tiver duvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: